Contrato do Instrutor

Estes Termos e Condições do Instrutor foram atualizados pela última vez em 19 de Fevereiro de 2019.

Se você é instrutor, estes Termos e condições do instrutor contêm os termos e condições de Sua participação como Instrutor via Serviços da Inove Teste. Este é um acordo vinculativo entre você e a Inove Teste e é incorporado por referência aos Termos e Condições da Inove Teste.

Qualquer versão destes Termos do instrutor em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.

 

1. Contrato

O contrato do Instrutor é celebrado diretamente com a Inove Teste, um projeto colaborativo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, embora possamos utilizar outras subsidiárias da Inove Teste para facilitar os pagamentos, o contrato permanece celebrado entre o instrutor e a Inove Teste.

 

2. Seu Relacionamento com os Alunos

Os Instrutores não têm uma relação contratual direta com os Alunos. A única informação que Você receberá sobre os Alunos é aquela fornecida a Você por meio dos Serviços. Você compreende e concorda que indenizará a Inove Teste por quaisquer problemas decorrentes do uso feito por Você de quaisquer Dados Relacionados de Alunos.

3. Obrigações

Como Instrutor, Você declara, garante e concorda que:

  1. Você acessará o site cursos.inoveteste.com.br e preencherá o formulário de inscrição do Instrutor e se Você optar por cobrar taxas pelos Seus Cursos, também precisará concordar novamente com os termos de preços que são apresentados a você durante o processo de criação do Curso pago;
  2. Você será responsável por todo o Conteúdo Enviado Seu. Você ainda concorda que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar a Inove Teste a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar qualquer Conteúdo Enviado Seu nos Serviços e por meio deles, da forma contemplada por estes Termos do Instrutor;
  3. Nenhum Conteúdo Enviado deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;
  4. Você tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que Você oferece em Seu Curso e por meio dos Serviços;
  5. Você não publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;
  6. Você não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer Usuário;
  7. Você não usará os Serviços para quaisquer negócios, exceto para fornecer serviços instrucionais, de tutoria e de ensino a Alunos;
  8. Você não se envolverá em qualquer atividade que exija que a Inove Teste obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro.
  9. Você não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá no Conteúdo da Empresa e/ou nos Serviços ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido nestes Termos do Instrutor;
  10. Você não enquadrará ou incorporará os Serviços de modo a incorporar uma versão de cupom gratuito de seu curso ou outra funcionalidade semelhante com o intuito de burlar os Serviços;
  11. Você não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa;
  12. O uso dos Serviços feito por Você está sujeito à aprovação da Inove Teste, que pode ser concedida ou negada segundo Nosso exclusivo critério;
  13. Você não introduzirá qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou o funcionamento dos mesmos; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços;
  14. Você não interferirá com outros Instrutores nem os impedirá de fornecer os serviços ou Cursos deles;
  15. Você manterá as informações da Conta precisas;
  16. Você responderá prontamente a Alunos e garantirá uma qualidade de serviço compatível com os padrões gerais de Sua indústria e dos serviços de instrução;
  17. Você tem mais de 18 anos, ou tem entre 13 e 17 anos e um pai ou tutor legal aceitou estes Termos do Instrutor, bem como todos os Nossos outros termos e políticas conforme publicação periódica em Nossos Serviços, e assumirá a responsabilidade por Seu cumprimento e conformidade nos termos deste instrumento.

 

4. Licença para a Inove Teste

Por meio do presente documento, Você concede à Inove Teste um direito não exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o Conteúdo Enviado por meio dos Serviços, e sublicenciá-los para Usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros. Para mais informações sobre como podemos usar o Conteúdo Enviado, acesse Nossa Política de Privacidade. Não obstante o supracitado, e sujeito aos Termos do Instrutor, se você for um Instrutor, a menos que especificamente declarado de outra forma, Você tem o direito de remover todo ou qualquer parte do Seu Conteúdo Enviado dos Serviços a qualquer momento. A remoção do Seu Conteúdo Enviado encerrará a licença e os direitos mencionados trinta (30) dias após tal remoção para novos Usuários, desde que, no entanto, quaisquer direitos dados aos Usuários antes desse momento continuem em conformidade com os termos concedidos a tais Usuários.

Você concorda pelo presente documento que Nós gravemos toda ou qualquer parte dos Cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Pelo presente documento, Você concede à Inove Teste permissão para usar Seu nome, aparência, imagem ou voz em relação à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda dos Serviços, Cursos, Conteúdo da Empresa e Conteúdo Enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

 

5. Preço

Como Instrutor, Você será responsável por determinar o Preço Base cobrado dos Alunos por Seus Cursos. Você pode selecionar eventuais acréscimos acessando o menu Preços na edição do seu curso. Você concorda em cobrar somente por Conteúdo Enviado por Você. Você não pode cobrar separadamente por complementos do curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download). A Empresa administrará a cobrança e outras interações com os Alunos envolvendo pagamentos.

Como parte de Seu envolvimento com a Inove Teste, Você Nos dá permissão para compartilhar Seu Curso e informações sobre Você e sobre o Curso com funcionários e parceiros selecionados da Inove Teste, sendo que Você não receberá remuneração por tal permissão.

A Inove Teste oferece certos programas que podem ajudar você a comercializar seus Cursos. Os Programas de Marketing podem incluir, sem limitação, o Programa de Ofertas e o Programa de Reforço de Marketing da Inove Teste. Se Você optar por participar, a taxa recebida da Inove Teste estará de acordo com os termos do Programa de Marketing específico que se aplicar à venda de Seu Curso. Você pode sair de quaisquer Programas de Marketing a qualquer momento. No entanto, se você sair de um Programa de Marketing, seu Curso permanecerá sujeito a ofertas, campanhas ou promoções de quaisquer Programas de Marketing aplicáveis a Seu Curso que estejam ativos no momento de sua saída até o término de tais ofertas, campanhas ou promoções. Além disso, você confirma e aceita que certas ofertas, campanhas ou promoções podem ter a aplicabilidade limitada e que nem todas as ofertas, campanhas ou promoções se aplicarão a Seu Curso.

Você reconhece que os valores que os Alunos pagam pelos Cursos vendidos pelos Programas de Marketing não são fixos e que a Inove Teste tem o direito exclusivo de determinar esses valores e quais Cursos oferecer como parte desses Programas de Marketing. Além disso, a Inove Teste não garante qualquer nível mínimo de sucesso com relação aos Programas de Marketing, e a escolha dos Cursos a serem inclusos não representa um endosso a tais Cursos ou a Você. Se Você não quiser participar de certos Programas de Marketing, acesse Sua Conta e remova Sua participação.

Você também pode aumentar Suas vendas promovendo Seus Cursos usando um código de cupom que Você criou na Inove Teste.

No caso dos Cursos oferecidos no aplicativo iOS da Inove Teste, a Inove Teste escolherá o nível de preço da Apple App Store (da Matriz de Preços da App Store disponível em http://www.equinux.com/us/appdevelopers/pricematrix.html) que estiver mais próximo do Preço Base definido pelo Instrutor.

 

6. Pagamentos

Se Você optar por não participar de qualquer Programa de Marketing opcional da Inove Teste, pagaremos para Você 70% (setenta por cento) do Valor Líquido recebido por Seu Curso menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de Alunos. Se a Inove Teste alterar a Participação na Receita Padrão, fornecerá a você 30 (trinta) dias de aviso prévio por e-mail ou um aviso proeminente nos Serviços.

Para que a Empresa possa pagá-lo pontualmente, é preciso que você tenha uma conta do PayPal ou PagSeguro em situação regular e mantenha a Inove Teste ciente de seu endereço de e-mail correto associado a sua conta do PayPal ou PagSeguro. O pagamento será efetuado até o quinto dia útil de cada mês. Você é responsável por fornecer à Empresa todas as informações tributárias e de identificação necessárias para o pagamento dos valores devidos.

 

7. Reembolsos

Como Instrutor, você reconhece e concorda que os Alunos têm o direito de receber reembolso, conforme estabelecido na seção 3 dos Termos e Condições da Inove Teste. Nem os Instrutores nem a Inove Teste receberão pagamentos, taxas ou comissões por quaisquer transações para as quais um reembolso foi concedido ao abrigo da seção 3 do presente documento. Caso um Aluno solicite o reembolso de um Curso depois que a Inove Teste enviar o pagamento ao Instrutor por esse Curso, a Inove Teste reserva-se o direito de (1) deduzir o valor de tal reembolso do próximo pagamento a ser enviado a esse Instrutor, ou (2) exigir que o Instrutor reembolse qualquer valor reembolsado aos Alunos pelo Curso do Instrutor caso não haja pagamento adicional da Inove Teste para o Instrutor ou quando tais pagamentos devidos ao Instrutor têm valor inferior ao que foi reembolsado aos Alunos.

 

8. Impostos

Você entende e concorda que é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda. Nós nos reservamos o direito de reter o pagamento se não recebermos a documentação tributária adequada. No que se refere ao imposto sobre as vendas de Seus Cursos.

 

9. Exclusão de Sua Conta

Se Você quiser excluir Sua Conta de Instrutor, poderá fazer isso entrando em contato conosco pelo e-mail contato@inoveteste.com.br ou por meio de nosso Central de Ajuda. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para responder a Sua solicitação em 48 horas e também para efetuar os pagamentos programados restantes para Você antes da exclusão de Sua Conta. Pelo presente documento, Você entende e concorda que, se os Alunos tiverem feito a inscrição em Seus Cursos, após a exclusão de Sua Conta, Seu nome e tais Cursos permanecerão acessíveis a esses Alunos.

 

10. Modificações para Estes Termos do Instrutor

Estes Termos do Instrutor estão sujeitos a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes – por exemplo, quando adicionamos novos recursos –, e a Inove Teste reserva para si o direito de modificar e/ou alterar os Termos do Instrutor a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, Nós notificaremos Você através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em Sua conta ou a publicação de aviso sobre Nossos Serviços. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando os Serviços após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se aos Termos do Instrutor com suas alterações vigentes. Os Termos do Instrutor revisados substituem todos os Termos do Instrutor precedentes.

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